A fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas é um esquema que se estende desde 2016, atravessando os governos desde Michel Temer. Estima-se que o prejuízo causado por essas práticas ultrapasse R$ 6 bilhões.

O esquema consistia na realização de descontos não autorizados nos benefícios previdenciários, sob a justificativa de contribuições a sindicatos e associações. Essas entidades firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, permitindo os descontos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. No entanto, muitos desses descontos eram realizados sem o consentimento dos aposentados e pensionistas.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) iniciaram investigações que culminaram na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025. Foram cumpridos mais de 200 mandados de busca e apreensão em diversos estados, resultando no afastamento de servidores do INSS e na apreensão de bens de alto valor.

Embora o esquema tenha se iniciado em gestões anteriores, críticas foram direcionadas ao atual governo pela demora em tomar medidas efetivas para coibir as fraudes, mesmo após alertas da CGU e de conselheiros do Conselho Nacional de Previdência Social.

Em resposta, o governo atual anunciou ações para ressarcir os beneficiários prejudicados e solicitou o bloqueio de bens das entidades envolvidas, visando garantir a restituição dos valores descontados indevidamente.

Esse caso evidencia a importância de práticas de compliance e monitoramento jurídico contínuo por parte das empresas e entidades, a fim de evitar envolvimento em esquemas fraudulentos e assegurar a conformidade com as normas legais.