Dia Mundial do Meio Ambiente – 5 de Junho

No Brasil, a legislação prevê que empresas podem ser responsabilizadas criminalmente por danos ambientais, independentemente da responsabilização de seus sócios, administradores ou colaboradores. Isso significa que a pessoa jurídica responde, na esfera penal, por condutas que causem degradação ambiental, seja por ação direta, omissão ou negligência no cumprimento das normas.

A responsabilização criminal ambiental pode gerar consequências severas, incluindo multas, restrições de atividades, interdições, além de danos irreparáveis à reputação empresarial.

Por isso, implementar um programa de compliance ambiental, com gestão de riscos e acompanhamento jurídico especializado, é fundamental para garantir a conformidade, a sustentabilidade das operações e a proteção do negócio.

A Bottoli Advocacia atua na prevenção e na defesa de empresas em casos de responsabilidade penal ambiental, oferecendo suporte jurídico estratégico para assegurar que sua empresa esteja protegida e em conformidade com a legislação.