Em decisão recente, o empresário Laerte Codonho, proprietário da marca Dolly, foi condenado a 11 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa, falsificação de documentos e crimes ambientais. De acordo com o processo, ele teria oferecido vantagem indevida a um fiscal da Secretaria da Fazenda para evitar autuações fiscais, além de ter participado de práticas ilegais relacionadas ao descarte de resíduos industriais.

Esse caso evidencia uma realidade preocupante para o meio empresarial: a responsabilização penal direta de gestores e proprietários por atos cometidos no exercício de suas atividades. Infrações fiscais, ambientais ou administrativas, mesmo que ocorram sem o conhecimento direto do empresário, podem gerar graves consequências, incluindo sanções penais, perda patrimonial e danos irreparáveis à reputação da empresa.

É fundamental que os empresários adotem medidas preventivas eficazes para garantir o cumprimento da legislação e mitigar riscos penais. Ter processos internos estruturados, acompanhar de forma contínua as condutas dos colaboradores e contar com assessoria jurídica especializada são passos essenciais para proteger a empresa e seus representantes legais.

Fonte: CNN Brasil – “Dono da Dolly é condenado por corrupção e crime ambiental”